O Governo do Estado esclareceu nesta sexta-feira (7) que não há redução no duodécimo repassado à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). De acordo com a Secretaria de Comunicação do Estado, a instituição continua tendo o direito a receber R$ 24 milhões por mês, sendo que R$ 2 milhões – o que equivale a 8,33% – estão sendo destinados a uma conta específica como reserva financeira para pagamento do 13º salário dos professores e funcionários da instituição.

A UEPB determinou a Procuradoria Geral da instituição que acione a Justiça para garantir a regularização dos repasses do duodécimo de 2017. De acordo com a portaria assinada pelo reitor Rangel Junior, publicada nesta sexta no Portal da Transparência, “o Governo do Estado vem executando inexplicáveis e sucessivos cortes nos valores definidos no CMD, o que tem causado sérios transtornos às atividades da Instituição”.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do Governo, ao longo dos últimos anos, a atual diretoria da UEPB consumia durante o mês o valor total do duodécimo e não assegurava a reserva do 13º salário, desrespeitando, assim, uma obrigação prevista na Lei da Autonomia. “Prejudicando todos os funcionários, tirando-lhes a segurança e o direito de receber o benefício. Sendo obrigada a solicitar verba extra do Estado a fim de fazer face ao compromisso, conforme aconteceu nos últimos anos”, afirma a Secretaria de Comunicação, por meio de nota.

Com isso, o Governo tomou a decisão de fazer a reserva já na fonte, garantindo a segurança prévia de que, no meio deste ano e ao final de 2017, independentemente das variações da economia, o 13º esteja assegurado.

Ainda de acordo com a Comunicação do Governo, o duodécimo da UEPB aumentou cerca de 70% ao longo dos últimos seis anos. Em 2010, a instituição fechou o ano tendo recebido R$ 180 milhões no ano. No ano passado, recebeu R$ 307 milhões. “E mesmo assim não dispunha dos recursos para o pagamento do 13º salário. A isto se chama má gestão. Mas tem solução. A equipe econômica do Governo Ricardo Coutinho se coloca à disposição da atual diretoria da UEPB a fim de auxiliá-la na condução administrativa e financeira da instituição”, diz a nota.

Ontem (6), através de assembleia geral, os professores da instituição decidiram entrar em greve e vão paralisar as atividades a partir da próxima quarta-feira (12). De acordo com a assessoria de imprensa da Associação dos Docentes da UEPB, (Aduepb), a pauta inclui, entre outras demandas, a exigência de cumprimento do orçamento de R$ 317 milhões; abertura de mesa de negociações das perdas salariais de professores; e cumprimento da lei de autonomia da UEPB.

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