O governador João Azevêdo sancionou a Lei 11.379 que obriga a transferência imediata de policiais  militares e policiais civis que forem atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) para hospitais da rede pública de saúde. 

A nova norma também proíbe  que os policiais militares e demais agentes de segurança pública do Estado fiquem no mesmo ambiente de leito com pacientes em custódia, devendo ficar em local separado.  

A propositura é do deputado Inácio Faldão. Conforme o texto, "os policiais militares e demais agentes de segurança pública do Estado que forem internados nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, deverão ser transferidos de imediato para os hospitais da rede pública de saúde – Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado da Paraíba".

A Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas deverá solicitar de imediato vaga nos hospitais de referência.

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