O Ministério Público da Paraíba, por meio da promotoria de justiça de Patos, instaurou um inquérito civil publico, visando apurar a existência de possíveis danos ao patrimônio público do município, em razão do cancelamento do São João de Patos, 2019.
A portaria da instauração está datada da última segunda-feira, 29 de julho de 2019, e assinada eletronicamente pela 4ª Promotora de Justiça, Lívia Vilanova Cabral.
O procedimento tem como objetivo investigar eventuais prejuízos causados pelo cancelamento do evento, bem como o pagamento de multas contratuais e outras despesas que possam ter sido geradas de forma indevida por conta do cancelamento da festa.
Em seu despacho, a promotora recomendou a realização de consultas ao SAGRES, com o objetivo de investigar o pagamento de multas contratuais e despesas afins, ou a existência de outros tipos de despesas relacionadas ao cancelamento da festa, e que possa configurar ato de improbidade administrativa por parte da administração municipal. Confira o Documento:
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