A Justiça da Paraíba, por meio da 1ª Vara de Patos, concedeu nesta quarta-feira (02) tutela de urgência em favor do senhor Rafael Batista de Araújo e determinou que a Prefeitura de Patos se abstenha de realizar qualquer demolição, retirada de benfeitorias ou desocupação forçada do imóvel onde ele reside, nas proximidades da Ponte do São Sebastião e da área do Terreiro do Forró.
A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante durante audiência de justificação prévia no processo nº 0807258-52.2026.8.15.0251. O Município de Patos, mesmo devidamente intimado, não compareceu à audiência nem apresentou justificativa ao juízo.
Na decisão, a magistrada entendeu estarem presentes os requisitos legais para concessão da medida, destacando a probabilidade do direito com base em indícios de posse prolongada do imóvel há mais de 40 anos, além de registros de serviços essenciais e benfeitorias. Também foi considerado o risco de dano irreparável, especialmente diante da possibilidade de desabrigo de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade.
A decisão ainda fixou multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 50.000,00, e determinou a intimação pessoal do gestor municipal, além da notificação formal da Procuradoria do Município para apresentação de contestação.
Caso ganhou repercussão em junho
O processo é desdobramento de uma situação que ganhou grande repercussão em junho deste ano, quando Rafael Batista de Araújo, de 69 anos, denunciou estar sofrendo pressão para deixar o imóvel onde vive há mais de quatro décadas. À época, ele relatou que equipes teriam iniciado intervenções no local, com retirada de cercas e portão e danos à estrutura da residência, sem acordo formal ou aviso prévio, em meio a uma obra de ampliação da área do Terreiro do Forró.
O idoso afirma que construiu a casa ao longo dos anos e que criou sua família no local, relatando ainda ausência de alternativa apresentada pelo poder público. O Município, quando procurado, informou que acompanharia o caso por meio do gabinete.
Com a decisão judicial, o imóvel permanece protegido até nova deliberação da Justiça, enquanto o processo segue em tramitação após a fase de contestação do ente municipal.
Por: Wanessa Meira / polemicapatos
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