Pessoas com diabetes mellitus tipo 1 passam a ter, na Paraíba, os mesmos direitos e garantias assegurados às pessoas com deficiência. A medida está prevista na Lei nº 14.707/2026, publicada no Diário Oficial do Estado e sancionada pelo governador nessa quinta-feira (24).

A lei é de autoria do deputado estadual Galego Souza. Com a nova regra, o reconhecimento vale para todos os efeitos legais no âmbito do estado.

Na prática, a legislação amplia para as pessoas com diabetes tipo 1 o acesso aos direitos previstos na legislação estadual para pessoas com deficiência.

O texto também permite que o Governo da Paraíba estabeleça regras complementares para colocar a medida em prática, caso seja necessário.

Beatriz Paulino / polemicaparaiba

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