A candidatura da senadora Daniella Ribeiro (PP) ao cargo de primeira suplente de senador foi contestada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A impugnação foi apresentada pelo candidato a deputado estadual Ulisses Aparecido Barbosa, do PSOL, que questiona a possibilidade de Daniella disputar a eleição por ser mãe do governador Lucas Ribeiro, candidato à reeleição.

Segundo a ação, Daniella atualmente exerce o mandato de senadora, mas não concorre à reeleição para o mesmo cargo. Ela aparece no registro eleitoral como candidata a 1ª suplente de senador na chapa da coligação “Daqui Pra Melhor”. O argumento apresentado ao TRE-PB é de que a exceção prevista na Constituição para parentes de chefes do Executivo só valeria quando o detentor de mandato também fosse candidato à reeleição para o mesmo cargo.

A impugnação cita o artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal, que estabelece restrições para cônjuges e parentes de governadores, prefeitos e do presidente da República dentro da mesma circunscrição eleitoral. O documento também menciona decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sustentar que a candidatura a suplente não poderia ser considerada uma reeleição ao Senado.

Outro ponto utilizado na ação é uma declaração feita pela própria Daniella Ribeiro no Senado, em março deste ano. Na ocasião, segundo o documento apresentado ao TRE-PB, ela afirmou que não disputaria a reeleição e que seu filho, Lucas Ribeiro, buscaria a permanência no Governo da Paraíba. O pedido agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá ouvir a defesa da candidata antes de decidir sobre o registro.

Por Ingreson Derze / fonte83

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