Candidato à reeleição, Hugo Motta (Republicanos-PB) é o primeiro presidente da Câmara a não permitir a instalação de nenhuma comissão parlamentar de inquérito (CPI) desde, pelo menos, 1999, quando vão os registros da Casa.
Durante o mandato de Hugo Motta como presidente, diversas CPIs obtiveram o número mínimo de 171 assinaturas para serem instaladas. Há pedidos parados sobre a “Farra do INSS”, revelada pelo Metrópoles, e sobre o caso do Banco Master.
Motta, no entanto, alegou a necessidade de seguir a ordem cronológica de apresentação dos pedidos de CPI. Ele não deliberou sobre nenhum desses pedidos — nem os mais antigos, nem os mais recentes.
Os registros da Câmara mostram que houve instalação de CPI em todos os anos, pelo menos desde 1999 — os registros da Casa só vão até esta data.
Todos os antecessores de Hugo Motta até 1999 permitiram a realização de CPIs.
Durante o mandato de Arthur Lira, de 2021 a 2025, por exemplo, foram feitas CPIs sobre BETs e manipulação de apostas esportivas; sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); sobre o escândalo financeiro nas Lojas Americanas; e até sobre a atuação da concessionária de energia Enel em São Paulo.
No mandato de Rodrigo Maia, entre 2016 e 2021, houve CPIs sobre a JBS e os empresários Wesley e Joesley Batista; e sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG).
Até mesmo Eduardo Cunha (MDB-RJ), que comandou a Câmara entre 2015 e 2016, permitiu a instalação de CPIs, como a da Petrobras (2ª fase), a do CARF e a do BNDES.
Em março deste ano, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para obrigar Hugo Motta a instalar a CPI do Master.
No pedido, Rollemberg argumenta que Hugo Motta estaria sendo omisso e oferecendo “resistência pessoal” à instalação da CPI. O pedido, naquela altura, já tinha 201 assinaturas, número maior do que o necessário para a instalação.
Zanin, no entanto, negou o pedido e disse que a decisão sobre esse assunto caberia à Câmara. No entendimento do ministro, a questão deveria ser examinada pelo próprio Legislativo, e não pelo Supremo.
Correção: Uma versão anterior deste texto afirmava, incorretamente, que o último presidente da Câmara a não realizar a instalação de CPIs foi Efraim Morais (PFL-PB). Na verdade, Efraim Morais só exerceu o cargo durante 45 dias, após a saída de Aécio Neves, que disputou o governo de Minas Gerais.
Andreza Matais / metropoles.com
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