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Lula assina decreto que regulamenta escala 5x2 e reduz jornada semanal de trabalho

Em Brasília, nesta quinta-feira (19), o decreto que torna oficiais as regras da escala de trabalho 5×2 recebeu a assinatura do presidente Lula. A formalização se deu no decorrer de reunião da qual participaram ministros.

Pela nova regra, cai de 44 para 42 horas o total semanal trabalhado, e passa a ser garantido ao empregado o direito a dois descansos por semana.

A troca da escala 6×1 pela 5×2 começa em 16 de dezembro, data em que a jornada máxima cai para 42 horas semanais. O próximo passo está marcado para 27 de dezembro, quando o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem que isso implique corte de salário. O piso salarial também fica preservado.

 

Quem é alcançado pelas novas regras

Os empregados urbanos, rurais e domésticos passam a ser abrangidos pelas novas regras, que também alcançam, naquilo que for aplicável, os avulsos. O encerramento da 6×1 não obriga, contudo, que hospitais, restaurantes, indústrias e o comércio parem de funcionar nos fins de semana: aos sábados e domingos, essas atividades seguem liberadas para operar.

A mudança deve recair sobre como as escalas são montadas. O decreto permite que o repouso seja distribuído no decorrer do mês, contanto que fiquem preservadas as duas folgas semanais e o descanso mínimo que a Constituição assegura. Essa flexibilidade, no entanto, só vale para empresas que não conseguem assegurar as mesmas folgas dentro da própria semana. Quando esse modelo é adotado, as oito folgas do mês devem compor os 30 dias de férias.

 

Convenções coletivas e regimes especiais

Será necessário adaptar o que foi pactuado em convenções coletivas às normas recém-criadas. Deixarão de ter validade, em 16 de dezembro, quaisquer cláusulas conflitantes com os limites inéditos de jornada e de descanso.

Todo o resto dos acordos permanece inteiramente mantido; abrem-se exceções apenas para a cláusula de jornada e para os dois descansos, agora obrigatórios.

Os regimes especiais de trabalho também entram no texto. Frequente em hospitais e na vigilância, a escala 12×36 não acaba: permanece válida, embora precise respeitar os novos tetos de jornada, o que exige recalcular as compensações.

Igual atenção vale para os regimes ininterruptos. No cálculo do preço da hora de trabalho, caberá ao empregador usar o divisor 210 quando a jornada for de 42 horas e o divisor 200 nas escalas de 40 horas.

 

polemicaparaiba.com.br

 

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