O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que apurava o suposto recebimento de recursos não declarados para o financiamento de campanha – caixa dois – do ex-senador Vital do Rêgo, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O arquivamento foi feito a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após concluir não haver provas suficientes para oferecer denúncia contra Vital do Rêgo. A investigação foi aberta com base na delação premiada de ex-executivos da empresa Odebrecht.
Os delatores Fernando Ayres e José de Carvalho Filho narraram que entre os R$ 10 milhões em pagamentos feitos a políticos do PMDB, entre 2012 e 2014, a pedido de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, R$ 350 mil teriam sido destinados para o caixa dois de Vital do Rêgo.
“O relato dos colaboradores Fernando Luiz Ayres Cunha Reis e José de Carvalho Filho mostraram-se isolados e não permitem linha investigativa suficiente e juridicamente capaz de manter a presente instrução”, escreveu Raquel Dodge no pedido de arquivamento.
A PGR destacou que Machado e outros envolvidos no esquema disseram desconhecer repasses a Vital do Rêgo, e que tampouco foram apontados os registros desses pagamentos nas planilhas da Odebrecht utilizadas para gerir o repasse de caixa dois.
Ao deferir o arquivamento, Fachin escreveu que “a determinação de arquivamento, atendida em razão da ausência de provas suficientes de prática delitiva, não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências”.
