Os advogados da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) apresentaram nesta segunda-feira (3) pareceres de quatro juristas que endossam teses da defesa e atacam a atuação do relator do caso, Herman Benjamin. O ataque acontece às vésperas do início do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcado para esta terça-feira (4), que tem o ministro paraibano como relator.
A informação foi publica na coluna Painel desta segunda-feira da Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, os quatro pareceres obtidos pela defesa de Temer dizem que Benjamin agiu de forma parcial e reafirmam que depoimentos de delatores da Odebrecht à corte deveriam ser anulados.
Ives Gandra da Silva Martins, afirma, por exemplo, que “a aplicação do princípio da indivisibilidade da chapa” não pode “violar outros princípios constitucionais e punir o [então] vice-presidente, que em nada contribuiu para a prática da ilegalidade”.
O advogado Luiz Fernando Pereira, que já havia contribuído com pareceres para Temer, voltou a produzir um documento. Diz agora que houve uma “metamorfose” no objeto do processo. “Toda a jurisprudência, inclusive a eleitoral, rejeita o julgamento fora dos limites delineados na inicial.”
Ainda segundo a publicação, o presidente acompanhou pari passu a escolha dos juristas e o trabalho de seus advogados.
Julgamento
O primeiro julgamento de uma chapa presidencial da história do Brasil está marcado para começar na manhã desta terça-feira (4).
Caberá a sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinar se os então candidatos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) abusaram do poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014.
Como a petista sofreu impeachment e perdeu o cargo no ano passado, a ação pode agora levar à cassação de seu vice, tornar Dilma e Temer inelegíveis, ou poupá-los. Após a sentença, no entanto, as partes ainda poderão recorrer da decisão.
Movida pelo Diretório Nacional do PSDB, a Ajie (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) de número 1943-58 foi ajuizada dias depois do segundo turno das eleições daquele ano.
O primeiro ato do julgamento, que deve ter início às 9h, será a leitura do relatório da ação pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo e corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
