A Prefeitura Municipal de Patos, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), abriu o edital para realização de concurso público para preenchimento de cargos em algumas secretarias.
São 203 vagas distribuídas das seguintes formas: Nível médio: Guarda Civil Municipal, Fiscal de Obras e Urbanismo, Fiscal de Defesa do Consumidor. Nível técnico: Topógrafo. Nível superior: Professor de Educação Infantil, Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Procurador do Município, Médico Residente, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional e Engenheiro Civil.
Ocorre que o concurso vem gerando muita discussão em relação às poucas vagas ofertadas, pois o Município de Patos tem mais contratados no serviço público do que servidores efetivos. Dados oficiais constam: 1.988 servidores do quadro efetivo e 2.296 contratados. Ou seja, 308 contratados a mais que efetivos. Os cidadãos relatam que o concurso deveria oferecer, no mínimo, 1.000 vagas.
No que diz respeito às vagas para professores, a questão é ainda mais gritante. A prefeitura ofereceu apenas 142 vagas, sendo que existem 503 professores contratados atualmente. O detalhe é que nenhuma vaga ofertada é para o ensino fundamental II. Professores de matemática, história, geografia, português e ciências estão denunciando a ausência de vagas mesmo com centenas de professores contratados.
A insatisfação dos professores foi levada ao Ministério Público Estadual (MPE) para que o órgão ministerial entre com ação na justiça, obrigando a Prefeitura Municipal de Patos a abrir vagas no concurso para o ensino fundamental II e não apenas ao ensino inicial.
O MPE, em 2023, em ação impetrada contra o Município de Patos, relatou: “Ao invés de realizar concurso público para provimento de cargos efetivos, prezando pelos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, o Município de Patos/PB, através de seu gestor, tem optado pela contratação ilegal de servidores públicos para ocupar cargos que nada têm de temporários”.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
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