O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) cobra explicações à Prefeitura de Mãe d’Água sobre irregularidades em concurso e dá prazo de 20 dias para que a gestão apresente defesa.
Segundo os autos do Processo TC nº 03308/26, o Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Mãe d’Água para provimento de cargos efetivos teve o primeiro edital publicado em 18 de maio de 2026.
Uma Inspeção Especial de Gestão de Pessoal foi instaurada em razão do não encaminhamento inicial do concurso ao Tribunal, mas o envio dos dados e documentos relativos ao processo eletrônico de concurso deve se dar nos moldes estabelecidos na Resolução Normativa RN-TC nº 06/2019 c/c Portaria TC nº 172/2019.
Também não foram encaminhadas pelo gestor as respostas às impugnações e, na data de conclusão desta análise e auditoria, o concurso encontra-se na fase de inscrições.
A Resolução Normativa RN-TC nº 06/2019 prevê que serão consideradas ilegais e de responsabilidade do gestor as despesas decorrentes de omissão do órgão jurisdicionado quanto ao cumprimento da obrigação de remeter os atos indicados na Resolução para registro no TCE-PB.
Além disso, constatou-se incongruência interna no total de vagas, pois o edital informa “total de 90 vagas ofertadas”, sendo 6 reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD), porém, o somatório do quadro de cargos detalhado resulta em 91 vagas imediatas, sendo 85 de ampla concorrência e 6 PcD, exigindo retificação.
Também constatou-se ausência de reserva imediata de vagas PcD para os cargos de Auxiliar de Limpeza Urbana e Motorista (D), e os critérios da prova prática teriam sido insuficientemente definidos no edital de abertura, entre outras irregularidades.
Mãe d’Água
Mãe d’Água é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Patos, estado da Paraíba. Sua população em 2019 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 4 009 habitantes, distribuídos em 228,676 km² de área.
O município é o detentor de mais conquistas estaduais no xadrez escolar (12 vezes) desde 2007. Parte do município está incluída na área do Parque Nacional da Serra do Teixeira, um parque nacional e unidade de conservação brasileira de proteção integral à natureza, que além de Mãe d’Água, estende-se por outros 11 municípios alcançando uma área total de 61 095 hectares.
Por Mônica Melo / clickpb
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