O concurso público da prefeitura de Patos, no Sertão paraibano, teve edital lançado esta semana após longo impasse entre a administração pública e o Ministério Público estadual. O órgão exigia a realização de concurso público e a demissão dos contratados temporariamente. “O gestor, a muito custo, realizou apenas o processo seletivo para contratação por excepcional interesse público e, imotivadamente, recusou-se a realizar o concurso público”, explicou o promotor Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha.

Segundo ele, o prazo acabou no dia 10 de março do ano passado, sem que houvesse sequer contrato com empresa realizadora do concurso. Somente na quarta-feira (18), o edital foi lançado, atendendo ao prazo de 150 dados pelo MPPB para que a prefeitura lançasse o concurso.

O Ministério Público da Paraíba disse que está analisando o edital do certame para conferir se as vagas anunciadas resolvem a situação de centenas de contratos temporários que existem no município e que foram alvos de procedimentos do MPPB.

Das 298 vagas, estão as reservadas para os cargos de procurador e contador. Essa foi uma exigência do MPPB para evitar contratos ilegais de serviços advocatícios e contábeis.

“O concurso será realizado após um acordo celebrado em audiência de conciliação, decorrente da ação judicial ajuizada pelo Ministério Público. Agora, estamos analisando todo o edital para averiguar se há previsão para todos os cargos que estavam sendo preenchidos por excepcional interesse público (temporários), ou seja, se o documento atende às necessidades apontadas e ao acordo firmado”, explicou o promotor.

O impasse

Em 2016, a prefeitura de Patos e o Ministério Público firmaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) 03/2016, para a realização de processo seletivo e concurso público no município, para acabar com as centenas de contratações por excepcional interesse público em situação ilegal, quando as funções deveriam ser exercidas por servidores públicos efetivos.

Diante disso e após várias reuniões e cobranças sem sucesso, inclusive com prorrogação do prazo para julho de 2017, o promotor recorreu ao Judiciário para garantir a “isonomia e meritocracia no funcionalismo público do Município de Patos”, requerendo o cumprimento do TAC, seguindo um cronograma de 180 dias. Houve um acordo judicial e a prefeitura contratou a empresa para a realização do concurso, lançando o edital esta semana.

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