Seis dos nove governadores do Nordeste se reuniram nesta manhã (29) em Fortaleza para debater assuntos comuns entre os estados. De acordo com o governador Ricardo Coutinho, os pleitos dos governadores são importantes para a região Nordeste.
Ricardo defendeu, entre outros itens, mudanças na proposta do Governo Federal para reforma da Previdência e o alongamento da dívida junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os secretários Luís Torres (Comunicação Institucional) e João Azevedo (Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia) acompanharam o governador no encontro.
Durante o encontro, diversos temas foram abordados, como o ajuste a reforma da previdência, equilíbrio fiscal, reforma tributária, continuidade de obras hídricas para minimizar os efeitos da seca e alongamento da dívida junto ao BNDES. “Existe uma discussão que é relacionada ao tratamento de algumas regiões do país em relação ao desenvolvimento industrial. Para que as regiões se desenvolvam é preciso incentivos fiscais. O Nordeste, pela sua peculiaridade, tem que ter um nível de atratividade maior, com um sistema de desenvolvimento local que permita a região continuar a crescer”, pontuou o governador Ricardo Coutinho.
Ricardo, em consenso com os demais governadores, ainda afirmou que são necessárias alterações em alguns pontos da proposta da reforma da previdência, apresentada pelo Governo Federal. “Minha preocupação é com a maioria da população, ou seja, os mais pobres do Norte e Nordeste, que sofrerão com algumas medidas da reforma da previdência. A aposentadoria rural, por exemplo, será prejudicada. A reforma não pode retirar os direitos de aposentadoria da grande parcela dos brasileiros”, disse.
Agendas - Antes do início do evento, houve uma reunião no gabinete do governador do Ceará, Camilo Santana, onde ficou acertado que os gestores de vários estados nordestinos solicitarão agenda com o Presidente da República, Michel Temer. A finalidade é a apresentação e discussão de alternativas para acelerar o crescimento da economia do Nordeste.
Como prioridade, o Encontro de Governadores do Nordeste listou a retomada da criação de empregos por meio do aumento da capacidade de investimentos e a reforma da Previdência.
Segundo o governador do Ceará, Camilo Santana, há dificuldades tanto na renegociação de dívidas com a União como na liberação de empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As dívidas do Nordeste e do Norte correspondem a 6% de toda a dívida pública com a União e, após a sanção da lei complementar que trata da renegociação, os estados ainda não foram beneficiados.
Ao final do encontro foi elaborada a Carta de Fortaleza com a posição dos governadores nordestinos, que será encaminhada ao Palácio do Planalto. Todas as demandas relacionadas pelos governadores serão tratadas em audiências com o presidente da República, Michel Temer, e com a presidenta do Superior Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.
Os governadores debateram também a respeito da renegociação da dívida junto ao BNDES com base na resolução do CMN 4556/17. Sobre o assunto, o governador comentou: “Vamos pedir uma audiência com o presidente da República para expor as questões. Temos urgência no alongamento da dívida junto ao BNDES que já é lei. Tivemos uma posição pública que, após o comunicado ao presidente, se não tivermos a resposta imediata, vamos procurar os direitos garantidos por uma lei aprovada no Supremo Tribunal Federal, porque isso é fundamental”, comentou Ricardo Coutinho.
O governador do Ceará, Camilo Santana, avaliou o Encontro como positivo e explicou que a carta aberta com os pleitos definidos em conjunto pelos participantes da reunião, será levada ao presidente da República, Michel Temer. “Solicitaremos uma audiência com o presidente e levaremos ao conhecimento dele as principais demandas voltadas ao Nordeste. A região sofre com a paralisação de convênios e contratos. A política de incentivos fiscais precisa ser retomada, também a liberação de empréstimos para os Estados que ajuda o crescimento e geração de emprego. Pedimos a liberação da bolsa estiagem que vem como ação de combate a seca e uma maior celeridade nas obras hídricas. Enfim, vamos levar vários pontos ao presidente”, disse.
Os governos do Maranhão e da Bahia não participaram do evento. O governo de Sergipe foi representando pelo vice-governador Belivaldo Chagas Silva.
Convênios
Os governadores também pedem a garantia dos convênios e das obras atuais, especialmente as que são voltadas para a segurança hídrica, diante da seca que o Nordeste enfrenta há cinco anos. Ainda sobre esse assunto, eles querem a liberação do Bolsa-Estiagem e a renegociação ou suspensão das dívidas dos agricultores com bancos federais.
Previdência
Outro ponto unânime do Encontro dos Governadores do Nordeste foi a posição contrária à proposta de reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, especialmente no que se refere à população rural e às mulheres. Os gestores também lamentaram a falta de diálogo com os estados na construção da proposta.
“Os governadores não foram convidados para conversar nem no início do processo nem até agora. A gente entende que, como qualquer tema de relevância, é muito importante o diálogo. É uma reforma necessária, mas precisa ser feita com muita discussão e estamos à disposição do governo federal para ver caminhos em que possamos ajudar”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.
Para o governador do Piauí, Wellington Dias, a criação de empregos é proporcional à queda do déficit da Previdência. “O centro do nosso debate são medidas para que os estados, junto com a União, municípios e setor privado, possam fazer o país crescer, gerar emprego.”
AGÊNCIA BRASIL
