Depois de dois anos de investigação, o Tribunal Superior Eleitoral julgou improcedente a denúncia contra a chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 e rejeitou a cassação do presidente Michel Temer e a perda dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Por 4 a 3, os ministros rechaçaram as acusações de abuso de poder político e econômico na campanha apresentadas pelo PSDB, partido derrotado naquele pleito e autor da denúncia.
Ao longo de quatro dias de sessões, o TSE concluiu o julgamento mais importante de sua história dividido, sendo necessário o voto de Minerva do presidente da corte, Gilmar Mendes, que se posicionou contra a cassação. A divisão no tribunal começou na avaliação das provas obtidas pela Operação Lava-Jato, entre elas os depoimentos de delatores da Odebrecht e o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura — que também foi rejeitada pela maioria.
Nesta sexta-feira, o relator, Herman Benjamin, conclui a leitura de seu voto, que teve 550 páginas. Benjamin apresentou sete motivos que o levaram a pedir a condenação da chapa.
Na sequência, os demais integrantes do TSE apresentaram seus votos. Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira desconstruíram as provas apresentadas pelo relator. Eles afirmaram que não ficou comprovada a relação entre o dinheiro desviado de contratos da Petrobras com as doações para a campanha de Dilma e Temer.
"Todavia, não há prova segura e cabal de que as doações para a campanha de 2014 tenham decorrido do esquema de propina que ocorreu na Petrobras, nem que os recursos repassados pelas empresas tenham ocorrido de forma ilegal", afirmou Admar Gonzaga.
Em seguida, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber votaram como o relator. Fux chegou a criticar os colegas que rejeitaram a inclusão de provas da Lava-Jato, dizendo que ingorá-las era "ignorar a realidade".
"Não tenho condições de exercer minha judicatura utilizando um artifício formal, no meu modo de ver, para não enfrentar o mérito", disse Fux.
Com o empate em 3 a 3 naquele momento, coube ao ministro Gilmar Mendes decidir o julgamento. Ao votar contra a cassação de Temer, Gilmar discursou sobre o respeito à soberania popular e à estabilidade política do país:
"Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira", disse. "A cassação de mandatos deveria ocorrer em situações inequívocas."
