O número de animais de rua, especialmente cachorros, cresce diariamente e isso é decorrente de muitos fatores, dentre eles, o abandono, a ausência de interesse pelos animais, problemas de adaptação, ausência de controle de natalidade, questões financeiras, sobretudo em tempo de pandemia, entre outros. Uma das maiores causas desse aumento excessivo de animais, advém da capacidade de reprodução deles, dado que amadurecem rapidamente e dão inúmeras crias, causando também dificuldade em controlar a natalidade. Segundo pesquisas da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 20 milhões de cães estão abandonados nas ruas brasileiras. Os impactos resultantes do abandono de animais, bem como de sua procriação descontrolada, resultam um problema de saúde pública, visto que podem transmitir doenças, tais como: raiva, leptospirose e leishmaniose; também parasitas como: vermes, pulgas, entre outras e, ainda, provocar acidentes de trânsitos e agressão às pessoas.

A UNESCO proclamou em 1978, a Declaração Universal Dos Direitos dos Animais, um dos principais instrumentos internacionais de proteção aos animais. Esse documento apresenta direitos devidos aos animais selvagens e domésticos, como base a ser seguida pelos países membros da ONU (Organização das Nações Unidas) (UNESCO, 1978). De lá para cá, muitas são as campanhas publicitárias sobre essa questão, há também um engajamento importante da sociedade em geral, mas nada de substancial tem sido realmente feito para mitigar os problemas que envolvem a questão dos animais abandonados nas ruas. No Brasil, a Constituição de 1988, por exemplo, em seu art. 225, § 1º, inciso V e VII, consagra o princípio da precaução quando diz sobre o risco para vida, para fauna e flora.  Art. 225, CF: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: (...) V- controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Cuidar dos animais de rua é, sem dúvida, uma questão de saúde pública. No entanto, nas últimas semanas, não faltaram casos de pessoas atacadas por cachorros na cidade de Patos. Mulheres, crianças e até outros animais são vítimas de cachorros que, abandonados nas ruas do Município, por instinto, machucam quem por eles passam. Tem sido comum também ver cachorros deitados à porta de agências bancárias e lojas da cidade.  Ademais, muitos desses animais também são vítimas de maus tratos, comércio indiscriminado e sofrem por não terem condições adequadas para sobreviver, como comida, água e abrigo. Esse difícil contexto preocupa a população que não vê nenhuma atitude resolutiva dos agentes públicos municipais, o que somente aponta para a ampliação do problema. Patos não possui políticas públicas, nem mesmo desenvolve ações resolutivas voltadas para o manejo de populações de cães. Não é certo deixar a cargo dos cidadãos e de ONGs a resolução desse problema.

O município precisa, com urgência, de um senso que mostre o exato número de animais de rua, além da construção de um abrigo e de um centro de Zoonoses. É preciso também fazer uma parceria com o curso de Medicina Veterinária da UFCG e das FIP, com o intuito de efetivar uma política eficiente de castração, para que haja maior controle desses animais. Essas atitudes já configuram importantes para diminuir o problema. Resta-nos saber quando o Gestor Municipal as colocará em prática. Não é possível que o povo de Patos continue a sofrer os danos de uma ausência de políticas efetivas de trato adequado da população de cães no município e a Constituição, Lei Maior do País, continue não sendo cumprida por aqui.  

Redação 

Fotos: Lucinha Peixoto  / patosonline.com / folhapatoense.com