O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta terça (14) manter Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Celso de Mello também garantiu o direito ao foro privilegiado - entenda todo o processo envolvendo o aliado de Temer mais abaixo.

Celso de Mello analisou pedidos do partidos Rede Sustentabilidade e PSOL para afastar Moreira do cargo, uma vez que, citado em delação na Lava Jato, o peemedebista passou a ter o foro privilegiado - direito a ser processado somente no STF.

Procurado, o Palácio do Planalto informou que não se manifestará sobre a decisão de Celso de Mello.

Na última sexta (10), os tribunais regionais federais da Primeira Região, em Brasília, e da Segunda Região, no Rio de Janeiro, derrubaram decisões de juízes de primeira instância que haviam suspendido a posse de Moreira Franco. O tribunal do Rio, porém, o impediu de ter direito ao foro privilegiado 

Até o início deste mês, Moreira Franco era o secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos, cargo que não tinha status de ministro. No dia 2, o presidente Michel Temer recriou a extinta Secretaria-Geral da Presidência e o nomeou para o cargo.

Com a posse, Moreira Franco passou a ter direito ao foro privilegiado e, questionado após a cerimônia de posse sobre o fato de ter sido citado na delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, o peemedebista declarou que a nomeação dele não teve outro objetivo a não ser "fortalecer" a Presidência.

O pedido da Rede

Na ação, a Rede apontou "desvio de finalidade" na nomeação de Moreira Franco que, para o partido, teve como objetivo conceder o foro privilegiado a Moreira Franco.

A legenda argumentou, ainda, que a intenção seria evitar o andamento normal de eventuais investigações contra o peemedebista na Operação Lava Jato, impedir uma futura prisão e atrasar o julgamento dele. O ministro ainda não é alvo de qualquer pedido de investigação na Justiça relacionada ao caso.

O ministro rebateu essa afirmação, alegando que a nomeação "não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume)".

Além disso, afirmou que o direito de ser processado no STF é "consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado". O ministro ainda considerou que tal condição não leva à "obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal".

"A mera outorga da condição político-jurídica de ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro “ratione muneris”, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular", escreveu.

Manifestação de Temer

Na semana passada, Celso de Mello pediu, por "prudência", informações ao presidente Michel Temer sobre a nomeação de Moreira Franco na Secretaria-Geral.

Embora partidos como a Rede tivessem argumentado que a posse foi uma "artimanha" do presidente, Temer argumentou, via documento enviado ao Supremo pela Advocacia-Geral da União, que não houve desfio de finalidade na nomeação do colega de partido.

"Não há qualquer investigação em curso contra o ministro e, conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal Federal, o impedimento a acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência", dizia o documento.

Cronologia

Entenda abaixo o que aconteceu desde que Moreira Franco foi anunciado ministro da Secretaria-Geral:

• 2 de fevereiro: Planalto anuncia a recriação da Secretaria-Geral;
• 3 de fevereiro: Moreira Franco toma posse como ministro da Secretaria-Geral; mas o senador Randolfe Rodrigues pede à Justiça do Amapá a suspensão da posse e a Rede pede ao STF o afastamento de Moreira Franco;
• 6 de fevereiro: PSOL pede à Justiça de Brasília para anular a nomeação do ministro;
• 8 de fevereiro: Juiz federal do DF suspende a posse de Moreira Franco;
• 9 de fevereiro: TRF-1 cassa liminar do juiz de Brasília, mas a Justiça Federal do Rio volta a suspender a posse e a Justiça Federal do Amapá, também; ministro Celso de Mello, então, pede informações ao presidente Michel Temer;
• 10 de fevereiro: TRF-2 cassa liminar da Justiça do Rio, mas retira o foro privilegiado; TRF-1 também cassa a liminar do Amapá, e Moreira volta a ser ministro; Temer envia resposta a Celso de Mello e diz que não houve desvio de finalidade na posse de Moreira Franco; ministro do STF, então, resolve tomar uma decisão somente na semana no dia 13;
• 14 de fevereiro: Celso de Mello mantém Moreira Franco como ministro e garante a ele o direito ao foro privilegiado.

Por Renan Ramalho,

G1, Brasília