O União Brasil decidiu na noite deste domingo (24) expulsar o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) da legenda. A decisão foi unânime, tomada após relatório da Polícia Federal apontar o parlamentar como um dos "autores intelectuais" do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Toda a comissão executiva nacional do União Brasil seguiu o entendimento do relator, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), para quem o caso poderia trazer repercussões negativas para a imagem do partido.
A discussão, feita em reunião extraordinária por videoconferência, durou cerca de cinquenta minutos, e foi provocada por representação apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União Brasil-SP).
Em nota, o União Brasil afirma que a decisão da executiva nacional apontou que Brazão incidiu em pelo menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto da legenda: atividade política contrária ao estado democrático de direito, ao regime democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias; e violência política contra a mulher.
Durante a reunião, Efraim disse que a manutenção de Chiquinho Brazão na legenda tinha "o potencial real de gerar à agremiação dano maior" do que a sua manutenção nos quadros do partido, "sobretudo tendo em vista que o parlamentar se encontra preso", por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
"A urgência que fundamenta a excepcionalíssima medida de expulsão e cancelamento de filiação cautelares assenta-se nos inabaláveis valores partidários e na necessidade urgente de garantir sua estabilidade e proteção", afirmou o senador.
"Não se pode admitir que pairem dúvidas sobre os valores partidários absolutamente distanciados de qualquer prática ilícita e sobretudo relacionados a quaisquer violências políticas, o que poderia impactar neste momento crucial de filiação e arranjo para as eleições de 2024", acrescentou.
Efraim ressaltou na conclusão do voto que deve prevalecer "de maneira incontestável" o princípio de "garantir a principal missão constitucional do partido de representar seus eleitores, preservar seus valores e garantir a participação de seus filiados no processo eleitoral".
O União Brasil destacou em nota que embora filiado, Chiquinho Brazão "já não mantinha nenhum relacionamento com o partido" e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar. "O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson", afirma a legenda.
Por Rafael Moraes Moura — Rio / O GLOBO
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