A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados neste domingo (14). Com a decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dará posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP), nesta segunda-feira (15).

A decisão de Zambelli ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata do mandato dela. A parlamentar foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Anulada votação da Câmara para salvar mandato

A Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, na sexta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados, a qual rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada. Na quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato de Zambelli com 227 votos a favor e 110 contra.

Ao anular a decisão da Câmara, o ministro pontuou que a decisão é inconstitucional. No parecer de Moraes, a Constituição definiu que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado. Cabe à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Condenada e foragida

Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, em julho deste ano, após ser considerada foragida e dificultar o cumprimento de um mandado de prisão emitido contra ela pelo ministro Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, a deputada saiu do Brasil e buscava asilo político na Itália.

A decisão final sobre o processo de extradição feito pelo governo do Brasil será tomada em audiência da Justiça italiana na quinta-feira (18).

PorLucas Isídio / clickpb

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