Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) oficializou, nesta segunda-feira (15), a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), e da vice-prefeita Camila Holanda (PP), após rejeitar os embargos apresentados pela defesa do gestor. Com a decisão de efeito imediato, o presidente da Câmara Municipal, vereador Edvaldo Neto (Avante), assumirá interinamente o comando do Executivo municipal.

A comunicação oficial foi encaminhada à Câmara de Cabedelo, que convocou sessão solene para a posse de Edvaldo Neto às 17h, no plenário da Casa Legislativa. A cassação foi decidida pelo TRE-PB em julgamento realizado no dia 17 de novembro, quando a Corte também determinou a perda do mandato do vereador Márcio Alexandre (União Brasil). Os três foram condenados por abuso de poder político e econômico, compra de votos, uso indevido de recursos públicos durante a campanha eleitoral e suposta interferência de organização criminosa no processo eleitoral.

Na mesma decisão, o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano foi declarado inelegível por oito anos. Segundo o entendimento do Tribunal, ele teria sido responsável por nomeações de pessoas ligadas ao crime organizado para cargos na administração municipal. Com a rejeição dos embargos, o município deverá realizar uma eleição suplementar para escolha de novo prefeito e vice-prefeito. Até a realização do novo pleito, a Prefeitura ficará sob a gestão interina do presidente da Câmara.

A defesa de André Coutinho informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tentativa de obter uma nova suspensão dos efeitos da cassação.

 

 Por Fonte 83

 

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