A cassação dos mandatos não significa ponto-final na novela dos agora ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a tensão gira em torno da sua elegibilidade para 2026, enquanto sobre o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) resta a dúvida de eventual cumprimento da pena de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Como mostrou o Metrópoles, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por causa do acúmulo de ausências em sessões da Câmara. Ele viajou para os Estados Unidos, em fevereiro, e não retornou desde então. Após o fim da sua licença, o filho de Jair Bolsonaro tentou se tornar líder da minoria na Casa, para não acumular faltas, mas a manobra não deu certo.

A medida não torna o parlamentar inelegível, mas ele é alvo de duas ações que podem o afastar das urnas em 2026. Eduardo é réu no STF pelo crime de coação no curso do processo, por causa da sua atuação nos Estados Unidos contra ministros do STF. Além disso, o parlamentar enfrenta processo disciplinar na Polícia Federal (PF).

A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade por 8 anos para os servidores públicos demitidos em decorrência de processo administrativo ou judicial, com decisão definitiva. Eduardo é escrivão concursado da PF, mas se afastou do cargo quando entrou na política.

Em caso de condenação por órgão colegiado, como é o STF, o filho 03 de Bolsonaro também se torna inelegível à luz da Lei da Ficha Limpa.

Mesmo que não seja condenado e escape do PAD aberto na Polícia Federal, Eduardo precisará decidir como conduzirá sua eventual campanha a deputado federal. Ele foi o terceiro mais votado em São Paulo, na eleição de 2022, sendo considerado um dos puxadores de voto do PL.

Ramagem

Para Ramagem, a incerteza paira sobre o cumprimento da sua sentença. Ele foi condenado à prisão e perda do mandato por participação na trama golpista. Mas o deputado fugiu para os Estados Unidos, driblando ordem judicial, e indicou que permaneceria fora do Brasil.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou abertura do processo de extradição de Ramagem, mas há dúvidas sobre como se dará o cumprimento da ordem. O ex-chefe da Abin aguarda decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para concessão de asilo político no país.

As cassações

• O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cassou os mandatos por meio da Mesa Diretora da Casa, na tarde desta quinta-feira (18/12).
• A Constituição determina que parlamentares ausentes em um terço das sessões da Câmara ou do Senado percam o mandato. Dessa forma, não há necessidade de análise do caso no Conselho de Ética ou no plenário da Casa.
• Ainda na noite de quinta, Eduardo Bolsonaro já constava na página oficial da Câmara como fora do exercício.
• Já Ramagem ainda permanecia como em exercício.
• O PL articula para recorrer ao STF para tentar reverter as cassações dos dois parlamentares.

Augusto Tenório / metropoles.com

siga nosso instagram: @plantaohora