O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Montadas, Jose Romero Martins dos Santos, para explicar irregularidade em compra de mais de R$ 400 mil em material de construção. ele deve comparecer perante a Corte no dia 9 de julho.
O caso começou com uma denúncia sobre o Pregão Eletrônico nº 07/2025, para registro de preços, com abertura das propostas ocorrida em 17 de julho de 2025, cujo objeto é a aquisição parcelada de material de construção destinados a manutenção predial de diversas secretarias do município no exercício financeiro de 2025.
O denunciante alegou que condições postas no edital restringem indevidamente a competitividade em licitações, especialmente mediante exigências geográficas injustificadas.
O processo seguiu e o Tribunal concluiu que o procedimento em análise foi conduzido sem a apresentação de elementos técnicos ou justificativas que embasem a restrição competitiva, demonstrando a viabilidade e a vantagem para a Administração Pública. Outro aspecto a ser esclarecido diz respeito a adoção de procedimento licitatório exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com valor estimado para a contratação foi de R$ 409.356,35 em afronta ao art. 48, inciso I da LC 123/2006.
Montadas
Montadas é um município brasileiro do estado da Paraíba, pertence a Região Geográfica Imediata de Campina Grande e a Região Geográfica Intermediária de Campina Grande. Está situado no Polígono das Secas em uma “zona de transição”, entre 7° 05’ 16” de latitude sul (S) e 35° 57’ 32” de longitude oeste (O/W).
Em 2021, o IBGE estimou a população do município de Montadas em 5 806 habitantes. O município ainda está a uma altitude média de 750 metros acima do nível do mar, sendo assim, a 5ª mais alta da Paraíba e a 49° do Brasil, fator que lhe proporciona um clima especial mesmo estando no semiárido paraibano, com temperatura mediana anual de uma 21,7 °C.
Por Mônica Melo / CLICKPB
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