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Bar do Cuscuz é autuado e pode pagar multa de até R$ 100 mil

O Bar do Cuscuz, na orla do Cabo Branco, em João Pessoa, foi autuado pela Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon JP) nessa segunda-feira (04). A multa pode chegar até R$ 100 mil. 

O auto de infração, de acordo com o coordenador de Fiscalização do órgão, Walter Pedro Lemos de Lima, foi devido ao estabelecimento condicionar um prazo de 60 dias para o consumo de whisky. 

Ainda segundo Walter Lemos, ao limitar o prazo para os clientes, o bar feriu o Art 39, inciso I e V do Código de Defesa do Consumidor.  “É uma prática abusiva”, disse Walter.
O estabelecimento tem 10 dias para explicar ao Procon a prática imposta ao Clube do Whisky.

 

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