A edição do Diário Oficial desta terça-feira (03) traz deliberação do Governo do Estado objetivando decretar situação de emergência em 196 municípios paraibanos, que foram afetados pela estiagem. O prazo que vigorará o expediente é de 180 dias, e o Poder Executivo Estadual abrirá linha de crédito extraordinário para minimizar os danos causados pela seca.
O decreto, tendo urgência, dá margem legal na dispensa de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação de danos causados pelo fenômeno da seca, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.
