O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve protocolar nesta quinta-feira (22), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma resposta favorável às exigências apresentadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) para a abertura simultânea de sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos à Presidência da República.

A posição de Lula foi confirmada pelo senador Camilo Santana (PT-CE). Segundo ele, o governo autorizará a abertura das informações solicitadas pelo adversário, desde que Flávio também apresente a totalidade dos dados exigidos.

“Sobre a proposta de Flávio Bolsonaro, com algumas condicionantes, o presidente Lula não se opõe em nada, desde que Flávio apresente tudo também”, afirmou Camilo Santana.

As condições apresentadas por Flávio ampliam o período e o conjunto de pessoas, empresas e instituições que seriam abrangidos pela medida, incluindo familiares de Lula, antigos assessores, entidades e registros relacionados à administração federal.

 

Veja as condições impostas por Flávio Bolsonaro

1. Sigilos de Marcola e de assessores do gabinete

A petição de Flávio exige autorizações individuais assinadas por Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola e ex-chefe de gabinete de Lula, para a abertura dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal referentes aos últimos 8 anos.

O pedido também abrange assessores, seguranças e auxiliares que atendiam ligações ou mantinham linhas telefônicas para uso do presidente.

O documento cita reportagens segundo as quais Lula não utilizava celular próprio e menciona um suposto recebimento de R$ 249 mil por Marcola da empresária Roberta Luchsinger, investigada no caso do INSS.

2. Lava Jato, familiares, empresas e Instituto Lula

A petição rejeita o recorte temporal de 2018 proposto por Lula e solicita a abertura de dados desde 2003, ano do início do primeiro mandato presidencial do petista.

O pedido inclui sigilos bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos das seguintes pessoas e entidades:

• Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e sua esposa, Renata Moreira: abertura de contas pessoais e de sociedades nacionais vinculadas a Lulinha, como G4 Entretenimento, BR4 Participações, Gamecorp S.A., LLF Participações e FFK Participações. O documento menciona repasses históricos da Telemar/Oi.
• Empresas no exterior: liberação de dados de sociedades offshore, com destaque para a Synapta, constituída em Madri em 2026.
• Outros filhos de Lula: abertura de dados de Lurian, Marcos Cláudio, Sandro Luís e Luís Cláudio Lula da Silva. A petição menciona a Flexbr Tecnologia e a LFT Marketing Esportivo, esta última no contexto de investigações da Operação Zelotes.
• Fernando Bittar e empresas: abertura de contas das empresas TV Araras, Coskin Assessoria e M7 Produções, pertencentes ao sócio de Lulinha e titular formal do sítio de Atibaia.
• Instituto Lula e Paulo Okamotto: quebra de sigilo da diretoria da entidade e de seu ex-presidente. O pedido cita apurações anteriores da Lava Jato e relatos divulgados pela imprensa sobre uma delação relacionada ao Banco Master.

As referências a investigações e suspeitas constam da petição apresentada por Flávio e não representam, por si só, comprovação de irregularidades.

3. Banco Master e Daniel Vorcaro

Outro bloco de exigências envolve apurações relacionadas ao Banco Master e ao seu controlador, Daniel Vorcaro. Flávio pede a divulgação dos seguintes dados:

• Registros de entrada e saída de visitantes de Vorcaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, durante o período em que esteve sob custódia.
• Planos de voo e listas de passageiros da aeronave particular PS-FST, atribuída ao banqueiro, na semana de sua prisão, em novembro de 2025.
• Pauta, lista de participantes e registros da reunião presencial entre Lula e Vorcaro, realizada no Palácio do Planalto em 4 de dezembro de 2024.
• Registros de entrada no Planalto de Vorcaro, de seus intermediários e do ex-ministro Guido Mantega, com destaque para reuniões com a chefia de gabinete.
• Abertura dos sigilos bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos dos últimos 8 anos de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, citado em reportagens sobre supostas cobranças de percentuais em fundos de pensão.

4. Investigações sobre fraudes no INSS

A quarta condição apresentada por Flávio está relacionada às apurações sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigados na Operação Sem Desconto.

A petição exige:

• Abertura dos sigilos bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos dos últimos 8 anos da empresária Roberta Luchsinger, de sua empresa RL Consultoria e de Edson Claro, citado por afirmar que houve repasses de mesada a Lulinha.
• Divulgação dos registros de entrada de Roberta Luchsinger nos palácios do Planalto e da Alvorada entre 2023 e 2026, além de listas de voos em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) e de reuniões em órgãos federais.
• Abertura dos sigilos dos últimos 8 anos de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão de Lula, e do sindicato SINDNAPI, do qual ele é vice-presidente. O documento menciona o bloqueio judicial de R$ 389 milhões sofrido pela entidade.

5. Cartão corporativo, Janja e Palácio da Alvorada

A última parte da petição trata de informações sob sigilo da administração pública federal. Flávio exige:

• Divulgação detalhada de todas as despesas realizadas com o Cartão Corporativo da Presidência da República desde 1º de janeiro de 2023. O pedido cita dados do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo os quais mais de 99% desses gastos estavam sob reserva.
• Liberação da agenda da primeira-dama Janja anterior a fevereiro de 2025.
• Divulgação de registros de visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada, despesas da residência oficial e utilização de helicópteros da FAB.

 

Disputa sobre os sigilos na reta final da campanha

A discussão sobre a abertura de dados patrimoniais e de comunicações ganhou força na reta final da campanha do segundo turno presidencial.

Na proposta original, Lula autorizou a abertura de seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos referentes aos últimos 8 anos, estendendo a medida a 6 familiares e a uma empresa ligada a ele. O presidente condicionou a divulgação pública das informações à adoção de medida equivalente por Flávio Bolsonaro.

O senador do PL aceitou a proposta, mas apresentou exigências adicionais. Entre elas estão a abertura dos dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, do Instituto Lula e das despesas com cartões corporativos da Presidência da República.

Segundo a posição anunciada por Camilo Santana, Lula não se opõe às condições, desde que Flávio também apresente todos os dados exigidos.

 

Thyago Lúcio - Portal Arapuan

 

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