O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retomou hoje, o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que contestam a chapa formada pelo então prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), e pelo vice Leo Bezerra (PSB). Ambos foram eleitos em 2024 na capital.
O relator do caso, juiz-membro Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira, votou por manter absolvição de Cícero Lucena e Leo Bezerra. Vieira reconheceu indícios de envolvimento de pessoas ligadas à gestão com pessoas envolvidas no tráfico de drogas, mas não crê que isso tenha influenciado diretamente a eleição.
A análise dos processos foi iniciada na semana passada, mas foi suspensa após pedido de vista do desembargador Rodrigo Clemente.
As ações foram movidas pelos ex-candidatos à Prefeitura de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos). Conforme a ação, eles acusavam a chapa que venceu o pleito de abuso de poder político, captação ilícita de sufrágio e prática de condutas vedadas durante o processo eleitoral.
Entre as acusações que constam no processo, teria havido um suposto conluio entre a gestão municipal e facções criminosas, com troca de cargos públicos por apoio territorial e possível coação de eleitores, também um esquema de “fura-fila” na rede pública de saúde e distribuição de cestas básicas em troca de votos.
O procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, já se manifestou pela improcedência das ações por fragilidade das provas apresentadas.
Operação Território Livre deu início a processo no TRE
A primeira etapa da operação foi deflagrada em 10 de setembro de 2024 e cumpriu três mandados de busca e apreensão. No dia 19 do mesmo mês, foi realizada a 2ª fase, com sete mandados de busca e apreensão, além da prisão da então vereadora Raíssa Lacerda. E, no fim do mês, no dia 28, a 3ª fase cumpriu dois mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, contra a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena e a secretária dela, Tereza Cristina Barbosa.
As investigações revelaram a existência de uma organização criminosa complexa, composta por agentes políticos, servidores públicos e integrantes de uma facção criminosa voltada à prática de corrupção eleitoral, aliciamento violento de eleitores, constrangimento de candidatos e apropriação de recursos públicos.
Segundo o que foi apurado, a facção atuava no controle territorial de bairros da capital paraibana, como São José e Alto do Mateus, impondo, por meio de intimidação e violência, restrições à livre manifestação política e ao direito de voto. Em contrapartida, líderes do grupo criminoso e seus parentes recebiam cargos e benefícios na Administração Pública Municipal, consolidando um ciclo de favorecimentos ilícitos.
As provas reunidas incluem interceptações telefônicas, mensagens eletrônicas, documentos oficiais e apreensão de valores em espécie, evidenciando a profunda infiltração da criminalidade organizada no processo democrático.
Com o recebimento da denúncia, o Ministério Público, a Polícia Federal e todo o sistema eleitoral reafirmam o compromisso de proteger a lisura das eleições, a liberdade do voto e a integridade das instituições democráticas, adotando todas as medidas legais necessárias para a responsabilização dos envolvidos.
Por Mônica Melo / clickpb
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