O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) anunciou, em live realizada em suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (2), uma série de medidas econômicas e sociais devido ao isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. As medidas visam amenizar os efeitos da crise, prioritariamente, ao mercado empresarial, microempreendedores e trabalhadores informais, e paraibanos em situação de vulnerabilidade.
Entre as medidas anunciadas: Linha de crédito especial irá atender 1.450 empreendedores; carência de 90 dias para pagamento de débitos do Refis e dos parcelamentos administrativos de débitos a vencer; Governo irá distribuir 52 mil cestas básicas e cinco mil kits de higiene; aumento no valor do Cartão Alimentação e maior número de refeições nos Restaurantes Populares; Edital de R$ 2 milhões para aquisição de produtos da Agricultura Familiar; Entidades sociais receberão R$ 1 milhão do Projeto Acolher. (Veja todas as medidas anunciadas abaixo ou CLICANDO AQUI).
Outra novidade anunciada pelo governador foi a suspensão do corte de água e esgoto para 26 mil famílias cadastradas na “Tarifa Social”. Os pagamentos das tarifas da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), nos meses de abril, maio e junho para este público, serão custeados pelo Estado.
De acordo com João Azevêdo, as medidas têm um amplo alcance, que vão desde às pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade, além de profissionais autônomos e trabalhadores informais, empresários de diversos ramos, que precisam pagar suas contas e manter os empregos formais, e os contribuintes e cidadãos de um modo geral. As ações representam um impacto R$ 145,5 milhões nos cofres do Estado.
LINHA DE CRÉDITO
Dentre as principais ações na área econômica está a criação de uma linha de crédito especial do programa Empreender Paraíba, que contemplará inicialmente 1.450 microempreendedores, e a suspensão da cobrança de parcelas de abril a junho para os clientes adimplentes do programa de microcrédito estadual.
INCENTIVOS FISCAIS
As medidas econômicas também compreendem o adiamento do pagamento da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de equipamentos e máquinas, relacionados ao combate do coronavírus, para o ativo imobilizado dos hospitais; e a carência de 90 dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do Refis e dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais a vencer.
Na ocasião, o governador anunciou a postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por seis meses, gerando um impacto de R$ 75 milhões nos cofres do Estado, e autorizou o uso de equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, por três meses.
Também foram suspensos os atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia, a cobrança de ICMS-bloqueio nos postos fiscais de fronteira, a remessa para inscrição em dívida ativa dos processos administrativos aptos a serem inscritos e o protesto de dívidas em favor do Estado por 90 dias. Já a validade das certidões foram prorrogadas pelo mesmo período.
FATURAS DE ÁGUA QUITADAS
O chefe do Executivo também determinou à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a suspensão no corte de água por atraso de pagamento para consumidores residenciais, com consumo de até 10 m³, pelo prazo de 90 dias. Além disso, as 26 mil famílias cadastradas no programa ‘Tarifa Social’ terão suas faturas de água quitadas entre os meses de abril e junho. O gestor assegurou, junto à Energisa, a suspensão temporária do faturamento de demanda, possibilitando a mudança de classe de consumidor para hotéis, pousadas e restaurantes até 112,5 KvA.
MEDIDAS SOCIAIS
Na área social, o governador João Azevêdo anunciou a destinação de R$ 4,3 milhões para a aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas, que serão distribuídas com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação, e a aquisição de cinco mil kits de higiene, destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O valor do cartão alimentação também terá um reajuste de R$ 15,00 nos próximos três meses, subindo para R$ 50,00, o que representa um investimento de R$ 2,3 milhões. O Governo da Paraíba ainda irá disponibilizar mais duas mil refeições, por dia, nos restaurantes populares do Estado, durante o período de 90 dias.
INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR
Para assegurar o sustento do homem do campo, o governador determinou a publicação de um edital para compras de produtos junto à Agricultura Familiar, nos moldes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no valor de R$ 2 milhões. Também será feita a aquisição de proteína animal (peixes e aves) para abastecimento e distribuição, preferencialmente das cooperativas, sendo 40 mil kg de peixes e 20 mil kg de frango.
AJUDA ÀS ENTIDADES SOCIAIS
As entidades sociais também serão contempladas pelo governo com a antecipação de R$ 1 milhão dos recursos do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Um aporte adicional de R$ 3,5 milhões aos projetos de entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações voltadas à população em situação de rua também foi assegurado.
*APOIO AOS MUNICÍPIOS *
João Azevêdo também anunciou a antecipação de R$ 5 milhões do Cofinanciamento Estadual, que serão repassados para as Prefeituras investirem em ações de assistência social e determinou a suspensão da realização da prova de vida, por 90 dias, nos órgãos estaduais.
AUXÍLIO AOS MICROEMPREENDEDORES PELO BNB
Ele ainda assegurou, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, a disponibilização de recursos que somam R$ 2,5 bilhões para financiamento aos microempresários e produtores rurais, através do Programa Microfinanças (Crediamigo e Agroamigo), que pode beneficiar 348 mil pessoas.
“Outras ações estão em estudo pela equipe econômica do governo, com o objetivo de atender o máximo das demandas apresentadas pelas entidades e a expectativa do povo paraibano”, concluiu o governador.
Confira todas as medidas anunciadas:
1. Medidas Econômicas:
a) Suspensão de protesto de dívidas em favor do Estado por 90 dias;
b) Prorrogação da validade das certidões por 90 dias;
c) Deferimento do pagamento da alíquota interestadual do ICMS para aquisição de equipamentos e máquinas, relacionados ao combate da pandemia, para o ativo imobilizado dos hospitais;
d) Postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por 6 meses. Impacto de R$ 75 milhões nos cofres do estado;
e) Autorização do uso de equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, por 90 dias;
f) Suspensão das execuções fiscais em andamento e qualquer outro ato de natureza executória por 90 dias;
g) Suspensão das cobranças dos financiamentos contraídos pelos pequenos e microempresários junto ao Empreender Paraíba por 90 dias;
h) Carência de 90 (noventa) dias para pagamento dos parcelamentos administrativos vincendos de débitos tributários estaduais impactando em R$ 5,1 milhões os cofres do estado;
i) Carência de 90 (noventa) dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do REFIS, trazendo um impacto de R$ 7,2 milhões aos cofres do estado;
j) Suspensão, por 90 (noventa) dias, de remessa para inscrição em dívida ativa, pelas repartições fiscais, de processos administrativos aptos a serem inscritos;
k) Suspensão, por 90 (noventa) dias, da cobrança de ICMS-bloqueio nos postos fiscais de fronteira;
l) Suspensão, por 90 (noventa dias), dos atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia.
m) Suspensão de cobrança de juros e multas referentes às parcelas vincendas nos meses de abril, maio e junho, para os clientes adimplentes com o Empreender Paraíba, até o final do prazo do financiamento, mediante solicitação.
n) Criação de linha especial de crédito pelo Empreender Paraíba para assinatura de contratos e liberação do recurso para um mil quatrocentos e cinquenta (1.450) proponentes, distribuídos entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica (microempresa), respeitando à ordem de inscrição dos projetos.
o) Suspensão temporária do faturamento de demanda, de ENERGIA ELÉTRICA, em parceria com a Energisa, possibilitando a mudança de Classe de consumidor para Hotéis, Pousadas e Restaurantes até 112,5 KvA.
p) Suspensão do corte de ÁGUA, pela CAGEPA, por atraso de pagamento da cobrança de tarifa para consumidores residenciais, com consumo de até 10 m3, por mês, pelo prazo de 90 dias.
q) Aquisição de gêneros alimentícios para abastecimento e distribuição, preferencialmente, dos produtores da Agricultura Familiar.
2. Medidas Sociais
a) Aquisição de proteína animal (peixes e aves) para abastecimento e distribuição, preferencialmente, das suas respectivas Cooperativas, sendo 40.000 kg de peixes e 20.000 kg de frangos;
b) Destinação de R$ 2,3 milhões para aumento de R$ 15,00, mensalmente, no Programa Cartão Alimentação, por 90 dias, possibilitando que itens de higiene também possam ser adquiridos;
c) Destinação de R$ 4,3 milhões para aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas para distribuição com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação e 5 mil kits de higiene a serem distribuídos com pessoas carentes;
d) Antecipação de R$ 5,0 milhões do Cofinanciamento Estadual, para repasse de recursos às gestões municipais de assistência social;
e) Antecipação de R$ 1,0 milhão dos recursos do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência pra Idosos – ILPIs;
f) Aporte adicional de R$ 3,5 milhões para projetos de Entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações voltadas à População em Situação de Rua;
g) Aumentar 2.000 refeições por dia nos restaurantes populares da Paraíba, durante o período de 90 dias;
h) Determinar a publicação de Edital para compras de produtos junto a Agricultura Familiar, nos moldes do PAA, no valor de R$ 2,0 milhões;
i) Pagamento das contas de água de 26.000 famílias cadastradas na Tarifa Social junto à Cagepa, durante os meses de abril, maio e junho de 2020;
j) Determinar a suspensão da realização de Prova de Vida por 90 dias, nos órgãos estaduais;
WSCOM
