O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha em uma investigação que apura o desvio de emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A decisão, assinada em 6 de julho, também suspendeu imediatamente a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas sob suspeita.

"Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Eduardo Cosentino da Cunha, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos, especialmente em prol de sua anunciada campanha ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais", escreveu Dino.

Assim como a investigação deflagrada na última semana contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, Eduardo Cunha também é apontado pela Polícia Federal como o responsável pela indicação de recursos de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato no Congresso Nacional.

De acordo com Polícia Federal, Cunha atuava como uma espécie de "parlamentar informal": mesmo sem cargo, dispunha de uma cota própria de emendas e definia diretamente quais municípios receberiam os recursos, sempre com a intermediação de uma servidora da Câmara. O ex-presidente da Câmara é pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais.

Nos diálogos interceptados pela Polícia Federal, o deputado aparece interessado particularmente nas emendas para o estado. Ao todo, a PF identificou pelo menos 21 emendas somando R$ 6,15 milhões.

Neste sábado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu à operação, afirmando que a Polícia Federal estaria tentando criminalizar a atividade política. Na decisão assinada no último dia 6, o ministro Flávio Dino afirmou que não se trata de afirmar que toda irregularidade administrativa configure, por si só, algum ilícito criminal, mas defendeu que a falta de rastreabilidade do dinheiro público gera indícios de possível peculado ou desvio.

Na representação, a Polícia Federal reforçou que chama a atenção a influência de Cunha mesmo sem exercer mandato político há 10 anos.

"O quadro é absolutamente grave no ponto em que Eduardo Cunha não exerce cargo de deputado desde SET/16. Ou seja, fala-se de uma pessoa que não dispõe de qualquer representatividade no parlamento há pelo menos 10 anos, mas que dispõe de considerável cota de destinação de recursos para redutos eleitorais de interesse", afirmou a PF.

Por Bruna Lessa — Brasília / O GLOBO

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