O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) barrou nesta quinta-feira (3) a candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal. Por 6 votos a 0, a corte indeferiu o registro do ex-presidente da Câmara dos Deputados.
O resultado veio a partir de dois processos julgados no mesmo dia. A ação de impugnação apresentada por Roberta Lopes Alves foi julgada procedente. Já a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) foi considerada parcialmente procedente pelos julgadores.
Cunha reage e anuncia recurso ao TSE
Logo após a decisão, Cunha classificou o julgamento como uma manobra fora dos limites da corte eleitoral.
“Essa decisão foi política e teratológica. O TRE está tentando usurpar a competência do STF ao declarar inconstitucional uma lei complementar federal. Essa decisão é absurda. É óbvio que vou recorrer e é óbvio que o TSE vai rever essa decisão”, afirmou.
O ex-parlamentar também garantiu que a disputa continua.
“A minha candidatura está de pé. Eu vou até o fim, com a certeza de que o TSE vai rever essa decisão e nós vamos à vitória”, declarou.
Do impeachment de Dilma à Lava Jato
Cunha comandava a Câmara quando, em dezembro de 2015, aceitou o pedido de impeachment de Dilma Roussef (PT).
Na ocasião, marcou o momento com a frase “Que Deus tenha misericórdia desta nação“. O plenário autorizou a abertura do processo em abril de 2016, e o afastamento definitivo da presidente ocorreu em 31 de agosto de 2016.
Ainda em outubro de 2016, Cunha foi preso em uma operação da Lava Jato, sob suspeita de lavagem de dinheiro, e teve o mandato cassado. Ele cumpriu três anos e meio em regime fechado.
Direitos políticos: suspensão, liminar e revogação
Em 2019, os direitos políticos de Cunha foram suspensos por oito anos. A condenação foi mantida por um órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Em 2022, ele obteve uma decisão provisória que suspendia os efeitos da condenação, o que restabeleceu temporariamente seus direitos políticos. O MPE recorreu no mesmo ano, e a liminar acabou revogada.
Em julho deste ano, R$ 6,15 milhões de Cunha foram bloqueados por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
A defesa afirma que ele “desconhece qualquer irregularidade” e não “apresentou, subscreveu ou formalizou” as emendas citadas na investigação, sustentando que os recursos foram “oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados”.
Pedro Nery / polemicaparaiba
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