Relatórios de inteligência da Polícia Federal levantaram a hipótese de que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria atuado para alterar a correlação de forças dentro da Corte e, com isso, criar condições políticas para uma eventual anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e na tentativa de golpe de Estado.

A avaliação consta em documentos produzidos pela inteligência da PF e que vieram a público após o ministro Alexandre de Moraes solicitar à corporação relatórios que mencionassem integrantes do Supremo. Na quinta-feira (3), Moraes tornou o material público e encaminhou os documentos ao presidente do STF, Edson Fachin, apontando indícios que, em sua avaliação, poderiam configurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.

Um dos pontos mais sensíveis dos relatórios é a hipótese de que determinadas ações atribuídas a Mendonça fariam parte de uma estratégia de “recomposição de forças” no Supremo.

Segundo os analistas da PF, a hipótese considerada mais provável naquele momento era a de que os movimentos estariam relacionados a uma tentativa de ampliar a influência de Mendonça na Corte e aumentar as chances de prevalecerem posições associadas ao grupo político ao qual ele estaria ligado.

O relatório afirma que essa estratégia poderia estar relacionada ao aumento das possibilidades de uma “anistia ampla” para crimes cometidos no contexto da tentativa de golpe de Estado ser posteriormente avalizada pelo STF.

Em outro trecho, os analistas organizam o raciocínio em etapas. Uma delas aponta para uma possível “recomposição de forças no Tribunal”. Na sequência, o documento registra a hipótese de que essa recomposição teria como objetivo “viabilizar anistia dos crimes de 8 de janeiro”.

A própria PF, porém, faz uma ressalva sobre essa conclusão. Segundo o documento, a avaliação sobre a intenção estratégica de Mendonça é um juízo “integralmente inferencial”, ou seja, trata-se de uma hipótese construída a partir da análise de diferentes elementos, e não de uma conclusão comprovada sobre a intenção do ministro.

 

PF relaciona hipótese a mudanças na composição do STF

Para chegar à avaliação, os analistas cruzaram diferentes comportamentos atribuídos a Mendonça durante investigações que estiveram sob sua relatoria.

Um dos pontos mencionados é a suposta adoção de tratamentos distintos de acordo com o perfil político das pessoas envolvidas nas apurações. A PF avalia, então, a possibilidade de que essa diferença de tratamento fosse deliberada e pudesse produzir efeitos políticos.

A análise também considera o impacto que uma eventual mudança na composição do Supremo poderia provocar na correlação de forças da Corte.

De acordo com o relatório, o eventual afastamento de ministros que tiveram atuação relevante no enfrentamento da tentativa de golpe poderia modificar o equilíbrio interno do tribunal e criar um cenário mais favorável à aprovação de uma eventual anistia.

O documento afirma que uma “mudança no equilíbrio de forças” decorrente de eventual impeachment de ministros atuantes no enfrentamento dos atos golpistas poderia criar uma conjuntura política capaz de tornar esse resultado possível no STF.

 

Davi Alcolumbre aparece como possível alvo estratégico

Os relatórios também citam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como um possível “alvo estratégico”.

A avaliação considera o peso político de Alcolumbre e o fato de a Presidência do Senado ter papel central na tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do STF.

A PF também menciona a relação conflituosa entre Alcolumbre e Mendonça durante o processo de indicação do ministro ao Supremo, ocorrido no governo de Jair Bolsonaro.

Outro elemento analisado pela inteligência da PF é a postura atribuída a Mendonça diante de informações envolvendo outros integrantes da Corte.

Segundo os documentos, o ministro teria demonstrado interesse no avanço de uma investigação contra Alexandre de Moraes e solicitado, em mais de uma ocasião, que os investigadores fizessem uma provocação formal nesse sentido.

Em relação a informações envolvendo os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, por outro lado, o relatório descreve uma postura considerada mais defensiva por parte de Mendonça.

A partir da combinação desses elementos — incluindo o tratamento considerado assimétrico, a possibilidade de enfraquecimento de determinados ministros e uma eventual alteração na composição do Supremo —, a inteligência da PF formulou a hipótese de que poderia estar sendo criado um cenário mais favorável à anistia.

 

Moraes pediu providências contra Mendonça

Os relatórios foram produzidos durante os atritos entre a Polícia Federal e o gabinete de Mendonça na condução das operações Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS, e Compliance Zero, relacionada ao Banco Master.

O material chegou a Alexandre de Moraes depois que o ministro determinou, em 1º de setembro, que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhasse relatórios de inteligência que mencionassem ministros do Supremo. A determinação ocorreu no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

Após analisar os documentos, Moraes afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça. O ministro também mencionou suspeitas de quebra de imparcialidade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Moraes encaminhou a documentação a Fachin para que o presidente do STF adotasse as providências que considerasse cabíveis.

Nesta sexta-feira (4), Fachin determinou que o pedido de Moraes fosse retirado do inquérito das fake news e encaminhado a outro procedimento, que ficará sob responsabilidade da Presidência do Supremo.

O presidente da Corte estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República e André Mendonça se manifestem.

A decisão tem caráter instrutório e, neste momento, não representa uma conclusão sobre a admissibilidade das acusações nem sobre eventual irregularidade cometida pelo ministro.

 

Relatórios não têm valor probatório

Os próprios documentos da PF trazem uma ressalva sobre sua natureza. Por se tratarem de relatórios internos de inteligência, eles não possuem, segundo os próprios registros, valor probatório.

O material reúne fatos documentados, relatos e análises elaboradas pelos agentes, com diferentes níveis de confiança. Dessa forma, as hipóteses apresentadas nos relatórios não equivalem, por si só, a conclusões definitivas sobre a atuação ou as intenções de Mendonça.

Até o momento, André Mendonça ainda precisa ser procurado especificamente para apresentar sua manifestação sobre a hipótese levantada pela inteligência da PF de que sua atuação poderia estar relacionada à criação de condições para uma eventual anistia dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

 

Gerlane Neto / polemicaparaiba

 

Acompanhe o PLANTÃO DA HORA nas redes:

Grupo do Plantão da Hora no Whatzapp: https://chat.whatsapp.com/BX8tbAO2MS1BeabODp7foU

Instagram: @plantaodahoraoficial