Uma Lei sancionada pelo Governo Federal no dia 2 de agosto de 2010, determinava ações como a extinção dos lixões do país e substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.
A lei dava prazo de quatro anos para que as cidades se adequassem à a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou seja, deveriam estar em prática já em 2014.
Três anos já se passaram e em muitos municípios da Paraíba, a Lei ficou apenas no papel.
Um levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba (Caop Meio Ambiente), junto com os municípios do Estado da Paraíba, apontou que 117 das 223 cidades paraibanas não cumpriram a PNRS.
Patos é uma delas. E a situação se torna pior na cidade, pois além do aterro sanitário não ter sido feito, a prefeitura perdeu o terreno. que havia sido doado para a construção.
Em fevereiro de 2007, o terreno doado que ficava localizado às margens da BR 230 foi desapropriado e vários estudos técnicos foram realizados para avaliar a área onde seria construído o aterro, porém, a prefeitura municipal não teve interesse em dar prosseguimento ao processo de implantação. Em 2015, o município requereu a extinção do processo, alegando ausência de recursos.
A reportagem do maispatos conversou com o Secretário de Meio Ambiente de Patos Natércio Alves e segundo ele, o processo não ocorreu porque não havia mais terreno para a construção “Fizemos um levantamento minucioso a pedido do prefeito, o que culminou inclusive numa audiência pública na Câmara de Vereadores e só então descobrimos que a questão do aterro não prosseguia porque não havia o terreno” explicou.
O Secretário garantiu que um novo terreno para construção do aterro já está sendo procurado.
Um novo projeto prevê a extensão do prazo final da construção dos aterros que vai de 2018 para as grandes cidades e 2021 para os municípios com menos de 50 mil habitantes.
Fonte - Maispatos
