Parlamentares avaliam que presidente pode ter cometido crime de "abolição violenta do Estado Democrático de Direito", que prevê pena de quatro a oito anos de prisão. Caberá à PGR decidir sobre investigação.
Parlamentares de oposição pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado em razão dos ataques sem provas que fez às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral em encontro com embaixadores estrangeiros na segunda-feira.
Eles querem enquadrar Bolsonaro no crime de "abolição violenta do Estado Democrático de Direito", que prevê pena de quatro a oito anos de prisão. Segundo o Código Penal, esse crime consiste em "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".
Alternativamente, os parlamentares pedem que Bolsonaro se enquadre no crime de incitação das Forças Armadas contra o Tribunal Superior Eleitoral, cuja pena vai de três a seis meses.
Eles fazem mais dois pedidos. Solicitam que a representação seja enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral para "a apuração da prática de crime eleitoral, propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder político e econômico". E também pedem a abertura de inquérito para apurar improbidade administrativa.
