O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregular o Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Patos e considerou procedente a denúncia apresentada pelo vereador Josmá Oliveira da Nóbrega contra a gestão do ex-prefeito Nabor Wanderley.

A decisão foi tomada durante sessão da 1ª Câmara do TCE, no processo nº 03554/24, e determina o encaminhamento do caso para análise nas contas da gestão municipal de 2025.

O tribunal apontou falhas graves no processo seletivo realizado para contratação de profissionais da educação, incluindo ausência de ampla divulgação, falta de critérios objetivos e possível violação aos princípios constitucionais da publicidade e da isonomia.

Segundo o relatório da auditoria, o processo teria sido utilizado para contratar servidores para funções permanentes como professor, merendeira e vigia, por meio de seleção simplificada, em vez da realização de concurso público.

A denúncia também levantou suspeitas de uso político das contratações em pleno ano eleitoral. O documento cita a possibilidade de o seletivo ter servido para ampliar apoios políticos e burlar exigências legais relacionadas ao concurso público.

“Alegou que o referido processo está sendo realizado com o objetivo de obter fins eleitorais”, registra o relatório técnico do TCE.

Os auditores ainda destacaram que os cargos ofertados não possuem natureza temporária, condição exigida para contratação excepcional sem concurso.

Diante das irregularidades identificadas, a auditoria do tribunal chegou a recomendar a suspensão dos contratos e a anulação completa do processo seletivo, além da realização de concurso público para preenchimento efetivo das vagas.

Na decisão final, o TCE recomendou que a Prefeitura de Patos passe a observar os pressupostos legais e os princípios constitucionais da publicidade e da igualdade nas futuras contratações públicas.

Por Ingreson Derze / fonte83